Delegação de competências às Juntas de Freguesia mantém-se

A Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva procedeu à entrega das participações financeiras às cinco freguesias do concelho, no âmbito da renovação dos acordos de delegação legal das competências municipais no que respeita à gestão e manutenção de espaços verdes e à limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

A atribuição destas participações financeiras foi proposta pela Câmara Municipal, em reunião ordinária de 3 de junho de 2016 e posteriormente aprovada em reunião da Assembleia Municipal.

Os referidos acordos foram celebrados com as Juntas de Freguesia do concelho, com a previsão de uma participação financeira, correspondente a um trimestre do Fundo de Financiamento das Freguesias, atribuído anualmente a cada freguesia.