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Organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais

Os Presidentes dos Municípios de Sátão, Paulo Santos e de Vila Nova de Paiva, José Morgado, estiveram reunidos em defesa do Tribunal do Sátão (Secção de Competência Genérica).

Perante rumores públicos de alterações à organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais e, em consequência da, eventual, alteração da Secção de Competência Genérica do Tribunal do Sátão, os autarcas subscreveram e enviaram um pedido de audiência à Sra. Ministra da Justiça, em Defesa do Tribunal do Sátão (que envolve os Municípios de Sátão e Vila Nova de Paiva).

Partilhando com o Governo o Principio de proximidade e de celeridade da justiça e da relação de confiança que deve existir entre justiça e cidadãos.

Defendem, assim, a manutenção do Tribunal do Sátão, como Secção de Competência Genérica e, se possível, com reforço de outras competências, salvaguardando-se o princípio do “juiz natural” e o exercício da justiça junto dos cidadãos, empresas e organizações.

Tribunal Satao