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Inscrições

A inscrição nos serviços da AAAF (Atividade de Animação e Apoio à Família) deverá ser entregue pelos pais e/ou Encarregado de Educação, no serviço de Educação sito na sede do Município, dentro dos prazos a estabelecer anualmente, mediante o preenchimento do boletim de 'Inscrição na Componente de Apoio à Família'.

A inscrição para a frequência dos serviços da AAAF durante as interrupções lectivas é efectuada mediante o preenchimento do boletim de 'Inscrição para a frequência dos serviços da AAAF durante as interrupções lectivas', que estará disponível nas instalações desconcentradas das mesmas, devendo ser entregue pelos pais e/ou Encarregado de Educação no serviço de Educação sito na sede do Município, dentro dos prazos a estabelecer anualmente.

Nos casos de desistência e/ou falta, os pais e/ou Encarregado de Educação devem a respeitar as seguintes orientações:

a) As desistências são comunicadas por escrito e entregues no serviço de Expediente do Município com a antecedência mínima de 5 dias úteis. O incumprimento implica o pagamento integral da mensalidade;

b) Até 4 (quatro) faltas por mês ao serviço de refeições e/ou prolongamento de horário devidamente justificadas (motivos de doença ocasional, consultas, férias/folgas dos encarregados de educação) através do preenchimento e entrega de formulário "Comunicação de faltas", incide desconto sobre o valor da mensalidade. Essa documentação deverá ser entregue às funcionárias afectas aos serviços da AAAF, antes do educando faltar ou, na impossibilidade, em dia de regresso do educando aos serviços da AAAF;

c) Nos casos de mais de 4 (quatro) faltas aos referidos serviços aceita-se justificação apenas mediante a apresentação do formulário "Comunicação de faltas" obrigatoriamente acompanhado de Declaração/Atestado Médico ou, se for o caso, mediante comprovativo da entidade patronal de período de férias do encarregado de educação, incidindo, nestas situações desconto sobre o valor da mensalidade. Essa documentação deverá ser entregue às funcionárias afectas aos serviços da AAAF, antes do educando faltar ou, na impossibilidade, em dia de regresso do educando aos serviços da AAAF;

d) Às faltas injustificadas não incide desconto sobre o valor da mensalidade;