Objeto
Em cumprimento do novo regime de funcionamento dos conselhos municipais de educação aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2019, de 30 de janeiro, na sua redação atual, é necessário proceder à constituição do novo Conselho Municipal de Educação de Vila Nova de Paiva
A Assembleia Municipal de Vila Nova de Paiva, na sua sessão ordinária que teve lugar no dia 30 de setembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal aprovada na reunião ordinária realizada no dia 16 de agosto de 2019, deliberou aprovar a nova composição e nomear o Conselho Municipal de Educação do Município de Vila Nova de Paiva.
Teve lugar a 23 de fevereiro de 2022, a tomada de posse dos membros que integram o Conselho Municipal de Educação do Concelho de Vila Nova de Paiva para o quadriénio 2021/2024, sob a presidência de Paulo Marques.
Compete ao conselho municipal de educação nomeado, aprovar o respetivo regimento que contém as respetivas regras de funcionamento, que ficou aprovado nessa mesma reunião.
Ver Regimento do Conselho Municipal de Educação