Período Experimental no âmbito do RCTFP/LVCR (revogado)
Despacho do Presidente da Câmara de 09.11.2010
Relatório de avaliação final do período experimental de contratados a termo resolutivo (Anexo II)
Adenda de 24.11.23010 ao Despacho do Presidente da Câmara de 09.11.2010