»Projeto do Regulamento Municipal do Orçamento Participativo Externo – Consulta Pública no período de 27 de outubro a 25 de novembro de 2023
»Consulta pública do Projeto do Regulamento Municipal de Funcionamento e Gestão dos Refeitórios Escolares – de 9 de julho a 8 de agosto de 2022
» Consulta pública do projeto da CENTRAL SOLAR FOTOCOLTAICA DO DOURO SUL, a instalar na área da freguesia do Touro – Período de consulta de 15 de março a 27 de abril de 2022 – Disponível no Portal Participa: http://participa.pt
» Consulta pública do projeto da CENTRAL SOLAR DO PAIVA, a instalar na área da freguesia de Queiriga – Período de 3 de março a 13 de abril de 2022 – Disponível no no Portal Participa: http://participa.pt
» Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Instalação de Aviário”, no Lugar do Lameiro Cide, da União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas, requerido pela sociedade AGROFIDGI – Sociedade Agrícola, Lda – Consulta Pública de 14 de janeiro a 10 de fevereiro de 2022, disponível no no Portal Participa (http://participa.pt)
» Edital da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Instalação de Aviário do Barreiro”, no Lugar de Outeiro e Painzela, na freguesia do Touro, requerido pela firma Morais & Fradique, Lda – Consulta Pública de 15 de novembro a 14 de dezembro de 2021, disponível no Portal ParticipaEdital da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) – Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Instalação de Aviário do Barreiro”, no Lugar de Outeiro e Painzela, na freguesia do Touro, requerido pela firma Morais & Fradique, Lda – Consulta Pública de 15 de novembro a 14 de dezembro de 2021, disponível no Portal Participa (http://participa.pt).
» Licenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Instalação de Aviário”, no Lugar de Chão da Beçada, na povoação e freguesia de Vila Cova à Coelheira, requerido pela sociedade Aves Reis & Pereira, Lda. – Consulta Pública de 11 de junho de 2021 a 8 de julho de 2021, disponível no no Portal ParticipaLicenciamento Único de Ambiente (LUA) do Projeto de “Instalação de Aviário”, no Lugar de Chão da Beçada, na povoação e freguesia de Vila Cova à Coelheira, requerido pela sociedade Aves Reis & Pereira, Lda. – Consulta Pública de 11 de junho de 2021 a 8 de julho de 2021, disponível no no Portal Participa (http://participa.pt)
