Consulta Pública sobre o Relário do Estado do Ordenamento do Território (REOT) do Município de Vila Nova de Paiva
Conforme Aviso n.º 6.593/2020, de 17 de abril, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 76, de 17 de abril de 2020 (acessível no link abaixo), a Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, por deliberação tomada na reunião ordinária que teve lugar no passado dia 20 de março de 2020, autorizou a abertura do Período de Discussão Pública do Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT) do Município de Vila Nova de Paiva (acessível no link abaixo), que decorre no período de 24 de abril até 5 de junho de 2020, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
Assim, qualquer cidadão que pretenda apresentar sugestões ou reclamações ou pedir esclarecimentos sobre o referido Relatório do Estado do Ordenamento do Território (REOT), deve fazê-lo por comunicação escrita dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, por:
– Via postal, a remeter para o endereço Praça D. Afonso Henriques, 3650-207 Vila Nova de Paiva; ou
– Correio eletrónico, para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
