REABERTURA DA FEIRA QUINZENAL DE VILA NOVA DE PAIVA

   Na sequência da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, que aprova o regime do estado de calamidade pública que vigora desde as 00h00 do dia 18 de maio de 2020, até 31 de maio de 2020, por Despacho do sr. Presidente da Câmara de 18 de maio de 2020 foi determinada a reabertura da Feira Quinzenal de Vila Nova de Paiva com efeitos a partir do próximo dia 30 de maio de 2020, de acordo com o Plano de Contingência da Feira para a COVID-19 a elaborar e publicitar de acordo com disposições do art.º 18.º do referido regime.
    Em 27 de maio de 2020 o Sr. Presidente aprovou, com efeitos imediatos, o Plano de Contingência da Feira Quinzenal de Vila Nova de Paiva para a COVID-19 (ver no link abaixo), tendo em anexo a Planta do Recinto da Feira, com a sinalização das entradas e saídas do recinto e modo de circulação interna (ver no link abaixo).

   A Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração do estado de calamidade pública, a vigorar entre as 00:00 horas de 1 de junho até às 23:59 horas do próximo dia 14 de junho de 2020, dando assim continuidade ao processo de desconfinamento no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal, mantendo a reabertura das feiras e mercados conforme artigo 15.º do Anexo à resolução.  Nesta conformidade, o Sr. Presidente da Câmara, por Despacho de 1 de junho de 2020, manteve a reabertura da Feira Quinzenal de Vila Nova de Paiva iniciada em 30 de maio de 2020, com as condicionantes do Plano de Contingência da Feira para a COVID-19 aprovado em 27 de maio de 2020.

  A Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, de 12 de junho, altera e republica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, prorrogando a declaração da situação de calamidade pública para o período de 15 a 28 de junho de 2020, dando assim continuidade ao processo de desconfinamento no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal, mantendo a reabertura das feiras e mercados conforme artigo 15.º do Anexo à Resolução.  Nesta conformidade, o Sr. Presidente da Câmara, por Despacho de 15 de junho de 2020, manteve a reabertura da Feira Quinzenal de Vila Nova de Paiva iniciada em 30 de maio de 2020, com as condicionantes do Plano de Contingência da Feira para a COVID-19 aprovado em 27 de maio de 2020.

   A Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, prorroga a situação de calamidade até ás 23h59 do dia 30 de junho de 2020, e declara a situação de alerta em todo o território nacional continental (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa), no período de 1 a 14 de julho de 2020, dando assim continuidade ao processo de desconfinamento no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal, mantendo a reabertura das feiras e mercados nos termos do artigo 18.º do Anexo à Resolução, e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual. Nesta conformidade, o Sr. Presidente da Câmara, por Despacho de 29 de junho de 2020, e para o período em causa, manteve a reabertura da Feira Quinzenal de Vila Nova de Paiva iniciada em 30 de maio de 2020, com as condicionantes do Plano de Contingência da Feira para a COVID-19 aprovado em 27 de maio de 2020.

  A Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho, declara a situação de alerta em todo o território nacional continental (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa), no período de 15 a 31 de julho de 2020, dando assim continuidade ao processo de desconfinamento no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal, mantendo a reabertura das feiras e mercados nos termos do artigo 19.º do Anexo à referida Resolução, e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho. Nesta conformidade, o Sr. Presidente da Câmara, por Despacho de 15 de julho de 2020, e para o período em causa, manteve a reabertura da Feira Quinzenal de Vila Nova de Paiva iniciada em 30 de maio de 2020, com as condicionantes do Plano de Contingência da Feira para a COVID-19 aprovado em 27 de maio de 2020.

   A Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho, declara a situação de alerta em todo o território nacional continental (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa), no período de 1 a 14 de agosto de 2020, dando assim continuidade ao processo de desconfinamento no quadro de uma evolução controlada da situação epidemiológica em Portugal, mantendo a reabertura das feiras e mercados nos termos do artigo 19.º do Anexo à referida Resolução, e revoga a Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho. Nesta conformidade, a Sr.ª Vice-Presidente da Câmara, por Despacho de 31 de julho de 2020, e para o período em causa, manteve a reabertura da Feira Quinzenal de Vila Nova de Paiva iniciada em 30 de maio de 2020, com as condicionantes do Plano de Contingência da Feira para a COVID-19 aprovado em 27 de maio de 2020.

• PLANO DE CONTINGÊNCIA DA FEIRA QUINZENAL
   
• PLANTA DO RECINTO DA FEIRA
   
• ORIENTAÇÃO N.º 23/2020, DE 8 DE MAIO, DA DIREÇÃO GERAL DA SAÚDE (DGS) – procedimentos de reabertura de estabelecimentos de restauração e bebidas, também aplicável, com as necessárias adaptações, aos feirantes e comerciantes que prestam serviços de restauração e bebidas na feira, conjugados com as disposições do artigo 14.º do Anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio.
   
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2020, de 17 de maio, que aprova o regime do estado de calamidade pública para o período de 18 a 31 de maio de 2020 (Revogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, de 12 de junho)
  
   
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, que prorroga a declaração do estado de calamidade pública para o período de 1 a 14 de junho de 2020 (Revogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho)
  
   
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, de 12 de junho, que altera e republica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, e prorroga a declaração do estado de calamidade pública para o período de 15 a 28 de junho (Revogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho)
  
   
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, que prorroga a situação de calamidade até às 23h59 do dia 30 de junho de 2020, e declara a situação de alerta em todo o território nacional continental (à exceção da Área Metropolitana de Lisboa), no período de 1 a 14 de julho de 2020 (Revogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 14 de julho)

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 53-A/2020, de 15 de julho, que declara a situação de alerta para todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, no período de 15 a 31 de julho de 2020 (Revogada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho)
  
   
• Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julho, que declara a situação de alerta para todo o território nacional continental, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa, no período de 1 a 14 de agosto de 2020.