REABERTURA DA FEIRA QUINZENAL DE VILA NOVA DE PAIVA
O Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, retificado pelas Declarações de Retificação n.os 47/2020, de 22 de setembro, e 47-B/2020, de 24 de novembro, regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, que vigora das 00:00 h do dia 24 de novembro de 2020, até às 23:59 h do dia 8 de dezembro de 2020. Dado o facto do Município ter sido colocado no nível de gravidade “Muito Elevado” da pandemia, e tendo presente a restrição à circulação entre concelhos que irá vigorar entre as 23:00 do dia 27 de novembro e as 05:00 do dia 2 de dezembro, o Sr. Presidente da Câmara, por Despacho de 24 de novembro de 2020, ao abrigo do art.º 38.º, aplicável por força da alínea b) do art.º 42.º do referido Decreto n.º 9/2020, determinou a suspensão da Feira Quinzenal de Vila Nova de Paiva que iria ter lugar no próximo dia 28 de novembro de 2020.
- MEDIDAS GOVERNAMENTAIS E MUNICIPAIS
- PLANO DE CONTINGÊNCIA DA FEIRA QUINZENAL
- PLANTA DO RECINTO DA FEIRA
- ORIENTAÇÃO N.º 23/2020, DE 8 DE MAIO, ATUALIZADA A 20 DE JULHO DE 2020, DA DIREÇÃO GERAL DA SAÚDE (DGS) – Procedimentos para prevenção da COVID-19 para os ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS
- DISPOSIÇÕES LEGAIS E AVISOS
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