Histórico da Estrutura Orgânica

Estrutura Orgânica Flexível - Deliberação n.º 74/2013, de 11 de janeiro de 2013

Primeira alteração, com republicação, da Estrutura Orgânica Flexível – Deliberação n.º 679/2018, de 11 de junho de 2018

Segunda alteração, com republicação, da Estrutura Orgânica Flexível – Deliberação n.º 819/2021, de 30 de julho