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CPCJ


A Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Vila Nova de Paiva é uma instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que tem como objectivo “a promoção dos direitos e a protecção das crianças e jovens em perigo”.


QUANDO É QUE A CPCJ DEVE INTERVIR?

A CPCJ intervém quando os pais, o representante legal ou quem tenha a sua guarda ponham em perigo a criança no que respeita a :
- Segurança
- Saúde
- Formação
- Educação
- Bem – estar
- Desenvolvimento Integral


QUANDO É QUE A CRIANÇA OU JOVEM ESTÁ EM PERIGO?

A criança está em perigo quando se encontra numa das seguintes situações:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre Maus-tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados adequados à sua idade;
- É obrigada a executar trabalhos inadequados à sua idade ou prejudiciais ao seu desenvolvimento;
- Está sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectam gravemente a sua segurança ou o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afecta gravemente o seu desenvolvimento integral.

QUEM DEVE COMUNICAR AS SITUAÇÕES DE PERIGO?

A comunicação é obrigatória para qualquer pessoa ou instituição que tenha conhecimento de situações que ponham em risco a vida e a integridade física ou psíquica da criança ou jovem.


MEDIDAS DE PREVENÇÃO E PROTECÇÃO

Após consentimento das responsáveis pelos menores, a CPCJ pode intervir apoiando a criança ou jovem:
- Junto dos pais ou de outro familiar;
- Confiando o menor a pessoa idónea;
- Apoiando o jovem para a sua autonomia de vida;
- Procedendo ao acolhimento familiar ou em instituição do menor em risco.