Gabinete de Apoio ao Emigrante
Criado com base no Acordo de Cooperação efectuado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 23/06/2003, com o objectivo de criação de estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
OBJECTIVOS:
- Informar os emigrantes e os ex-emigrantes sobre os seus direitos;
- Prestar apoio junto de outros organismos públicos;
- Facilitar o encaminhamento dos processos.
DESTINATÁRIOS:
- Emigrantes e ex-emigrantes em situação de: Pré-Reforma, Reforma, Invalidez, Viuvez;
- Descendentes de emigrantes na situação de Orfandade, Candidatura ao Ensino Superior.
ASSUNTOS A TRATAR:
- Segurança Social (reformas, complementos de reforma, invalidez e viuvez)
- Declarações para ingresso no ensino superior
- Informações sobre a legalização de viaturas
- Apoio e orientação a emigrantes que pretendam criar empresas na região
- Mediação/ligação com outros serviços da Câmara Municipal