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Gabinete de Apoio ao Emigrante

Criado com base no Acordo de Cooperação efectuado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 23/06/2003, com o objectivo de criação de estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.

 

OBJECTIVOS:

  • Informar os emigrantes e os ex-emigrantes sobre os seus direitos;
  • Prestar apoio junto de outros organismos públicos;
  • Facilitar o encaminhamento dos processos.

 

DESTINATÁRIOS:

  • Emigrantes e ex-emigrantes em situação de: Pré-Reforma, Reforma, Invalidez, Viuvez;
  • Descendentes de emigrantes na situação de Orfandade, Candidatura ao Ensino Superior.

 

ASSUNTOS A TRATAR:

  • Segurança Social (reformas, complementos de reforma, invalidez e viuvez)
  • Declarações para ingresso no ensino superior
  • Informações sobre a legalização de viaturas
  • Apoio e orientação a emigrantes que pretendam criar empresas na região
  • Mediação/ligação com outros serviços da Câmara Municipal