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SMPC

Serviço Municipal de Proteção Civil


             
SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL   PLANO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA   GESTÃO DE COMBUSTÍVEIS   COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE QUEIMA
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Gabinete Técnico Florestal

 

GTFlorestal

O Gabinete Técnico Florestal (GTF) do Município de Vila Nova de Paiva está constituído desde Janeiro de 2005, e conta com o desempenho de um Técnico Florestal.

Criado ao abrigo de um protocolo celebrado com a Direcção Geral dos Recursos Florestais este gabinete detém a responsabilidade da organização, protecção e promoção da floresta do concelho.

O trabalho desenvolvido primordialmente pelo gabinete centrou-se na elaboração do PMDFCI deste Município, estendendo-se depois para a organização territorial do espaço florestal, nomeadamente através do licenciamento da mobilização de solo para fins florestais e acompanhamento técnico dos povoamentos florestais.

A inventariação e recuperação das infra-estruturas de defesa da floresta contra incêndios é uma preocupação constante deste gabinete, que assim contribui de forma significativa para a Defesa da Floresta Contra Incêndios (DFCI) neste concelho, atribuições relacionadas com a sua interligação com o gabinete de Protecção Civil Municipal. Está ainda responsável pela elaboração do Plano Operacional Municipal (POM - plano de carácter anual que concentra as acções DFCI a desenvolver ao nível concelhio).

 

O Gabinete Técnico Florestal coordena ainda:

» o Conselho Cinegético Municipal;

» o planeamento da arborização tendo em vista uma silvicultura preventiva na área florestal, acompanhar e formalizar o planeamento de acções de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais e sua exploração para as áreas florestais;

» a realização do POM e do PMDFCI (aprovado na CMDF e submissão para decisão de ICNF, IP);

» a prestação de apoio técnico à Equipa de Sapadores Florestais existente no Município de Vila Nova de Paiva (SF 26-165) para a respectiva execução de trabalhos de Silvicultura Preventiva;

» a emissão de pareceres técnicos em processos de arborização e rearborização com recurso a espécies florestais, processos de licenciamento de construção em áreas florestais (actividade pecuária, comércio, habitações unifamiliares, entre outras);

» o levantamento no terreno de informação geográfica referenciada cartograficamente de ocorrência de incêndios, áreas reflorestadas (folhosas/ resinosas), áreas de existência de infra-estruturas em espaço florestal, etc;

» o acompanhamento técnico durante a execução de candidaturas de projectos ou programas de financiamento público vocacionados para a área florestal, bem como todas as infra-estruturas florestais do Município;

» a realização de acções de sensibilização destinadas à população do Município no âmbito da prevenção florestal, envolvendo as diversas entidades ANPC, ICNF, IP, GNR, BV e ESF (SF 26-165);

» o desenvolvimento de um projecto de um conjunto de acções de recuperação de áreas ardidas, que passaram desde a selecção de sementes certificadas, à sementeira, até à (RE)florestação de áreas ardidas que se prevê realçar a importância da preservação das florestas, quer ao nível do equilíbrio ambiental e ecológico, como da própria qualidade de vida dos cidadãos. A reflorestação será feita com recurso a espécies identitárias da floresta local, de forma a conseguir-se uma contribuição para minorar o prejuízo e pintando de verde o que os incêndios queimaram.

Para qualquer esclarecimento, apoio técnico ou sugestões deve contactar o GTF de Vila Nova de Paiva, que funciona no Parque Botânico Arbutus do Demo. Pode ainda utilizar o seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
 

apoio icnf

 

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PMDFCI


Plano Municipal de Defesa da Floresta

Contra Incêndios

PDMFCI banner

O Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, constitui o mais recente fio-de-prumo da política portuguesa sobre a floresta, estabelecendo todo um conjunto de medidas a adoptar na luta pela preservação das florestas nacionais. Na verdade, anualmente são destruídos vários milhares de hectares de zonas verdes, que constituem o riquíssimo património Florestal Português, impedindo o crescimento natural das mais variadas espécies arbóreas autóctones, e outras. A deterioração dos solos, da sua qualidade produtiva, a aniquilação de espécies animais, o desaparecimento de espécies endémicas, o desaparecimento continuo dos rios e da sua fauna, a contaminação de águas, são resultados directos da calamidade florestal que todos os anos se abate sobre as populações, desgastando ameaçadoramente a sua qualidade de vida. 
É neste sentido que, comungando do espírito do diploma legal citado, se elaborou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios do Município de Vila Nova de Paiva em conjunto com os parceiros com assento na Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios. O esforço efectuado por este município na elaboração deste plano revela a preocupação existente com a preservação dos recursos endógenos de uma região e com a segurança das populações e agentes económicos.

PMDFCI - Caderno I

PMDFCI - Caderno II

 
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS

- Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva
- Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas
- Autoridade Nacional da Protecção Civil
- Guarda Nacional Republicana - Destacamento Territorial de Moimenta da Beira
- Exército Português – CTOE Lamego
- Infraestruturas de Portugal, S.A.
- EDP – Distribuição de Energia, S.A.
- Presidentes da Juntas de Freguesias
- Comissões de Compartes e Baldios – VCC, Fráguas e Touro

Elementos Convidados a Integrar a CMDFCI_VNP:

- Bombeiros Voluntários de Vila Nova de Paiva
- Clube Desportivo de Caça e Pesca da Vila Nova de Paiva

 

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(Re)Arborização


Arborização e Rearborização - RJAAR

Arborizacao1

As acções de mobilização de solo que conduzam à alteração de relevo natural ou das camadas do solo arável, e as acções de destruição do revestimento vegetal que não tenham fins agrícolas, dependem sempre de autorização.

Senhor proprietário que pretende plantar espécies florestais:

» sabe que é necessário pedir autorização ou fazer uma comunicação aos serviços do ICNF?

» a submissão de processos de comunicação e autorização prévias são apenas possíveís através do sistema de informação RJAAR-SIICNF, ou seja, todo o processo é feito numa plataforma via Internet e não em formato papel.

 

REGULAMENTAÇÃO

» O regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização é regulado pelo Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, em vigor desde 17 de outubro de 2013.
» Este diploma foi alterado e republicado pela Lei n.º 77/2017, de 17 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 12/2019, de 21 de janeiro de 2019:

Para submeter um pedido de autorização deve aceder à plataforma electrónica do ICNF disponível em: http://si.icnf.pt/

 

Para qualquer esclarecimento, contacte:

» Gabinete Técnico Florestal de Vila Nova de Paiva | 232 609 900 | Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

 
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Proteção Civil


             
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