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:: Regulamentos

Regulamento Municipal de Urbanização e Edifição (RMUE).

Regulamento para Venda de Lotes para Construção de Habitação em Loteamentos Municipais.

Regulamento Municipal de Resíduos Sólidos Urbanos, Higiene e Limpeza Pública.

Projecto de Regulamento do Pavilhão Desportivo Municipal.

Regulamento da Feira Quinzenal de Vila Nova de Paiva.

Regulamento de alienação do Bairro Mártir de S. Sebastião.

Regulamento de Atribuição de Fogos de Habitação Social em Regime de Renda Apoiada.

Regulamento de Controlo Interno.

MODELO DE ESTRUTURA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E ESTRUTURA ORGÂNICA FLEXÍVEL.

Regulamento de Publicidade do Município.

Regulamento de Venda Ambulante.

Regulamento do Plano Director Municipal (PDM).

Regulamento Interno de Inventário e Cadastro.

Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social.

Regulamento Municipal de Instalação e Funcionamento dos Estabelecimentos de Hospedagem e Quartos Particulares.

Regulamento de Utilização das Habitações Sociais do Município de Vila Nova de Paiva.

Regulamento de Água e Drenagem de Águas Residuais.

Regulamento sobre o Licenciamento das Actividades Diversas.

Regulamento Toponímico do Município de Vila Nova de Paiva. 

Regulamento das Piscinas Municipais.

Regulamento do Espaço Internet.

Projecto de Regulamento dos Serviços de Apoio à Família

Regulamento de Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais 

Regulamento de Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros (Táxis)

Regulamento Municipal de Venda e Aquisição de Terrenos no Loteamento Industrial do Vale do Forno em Vila Nova de Paiva

Normas de atribuição de incentivo pecuniário a famílias numerosas com carências económicas
 
Regulamento do Conselho Municipal de Segurança (CMS)

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