REABILITAR IMÓVEIS COM CUSTOS REDUZIDOS EM VILA NOVA DE PAIVA?
A partir de agora pode reabilitar/melhorar a sua casa e pagar menos!!!
A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila Nova de Paiva é uma área territorialmente delimitada que se caracteriza por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência, colocando em causa as condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, e que se justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana.
Quem pode beneficiar?
Todos os proprietários de imóveis dentro do perímetro da ARU; e investidores que queiram adquirir imóveis para reabilitar, na ARU.
2º - Executar a obra nos termos de legislação em vigor;
3 - Concluída a obra, participar à Câmara Municipal e à Autoridade Tributária.
*Atenção: Todas as Intervenções estão sujeitas a vistoria prévia e final, com avaliação da melhoria da operação urbanística!
Benefícios de reabilitar em ARU's
» Redução do IVA (de 23% para 6%, nas empreitadas de reabilitação urbana);
» Isenção de IMI (por um período de 3 anos);
» Isenção de IMT (na aquisição de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa de prédio reabilitado, quando localizado na ARU);
» IRS (dedução à coleta de 30%, dos encargos suportados pelo proprietário com a reabilitação);
» Rendimentos prediais (Tributação à taxa reduzida de 5%, sobre rendimentos decorrentes do arrendamento de imóveis localizados na ARU e recuperados nos termos das respetivas estratégias de reabilitação urbana);
» Mais-valias.
ESTEJA ATENTO: BREVEMENTE PRETENDEMOS ALARGAR ESTA INICIATIVA A TODAS AS FREGUESIAS DO CONCELHO DE VILA NOVA DE PAIVA!!!
Para mais informações dirija-se à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva (Divisão de Urbanismo e Ambiente - DUA)
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/10604-2024-865034244
https://www.portaldahabitacao.pt/consulte-as-aru#/arusInfo