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REABILITAR IMÓVEIS COM CUSTOS REDUZIDOS EM VILA NOVA DE PAIVA?

A partir de agora pode reabilitar/melhorar a sua casa e pagar menos!!!

A Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Vila Nova de Paiva é uma área territorialmente delimitada que se caracteriza por edifícios, infraestruturas, equipamentos de utilização coletiva e espaços urbanos e verdes de utilização coletiva que se encontram em situação de insuficiência, degradação ou obsolescência, colocando em causa as condições de uso, solidez, segurança, estética ou salubridade, e que se justifique uma intervenção integrada através de uma operação de reabilitação urbana.

Quem pode beneficiar?
Todos os proprietários de imóveis dentro do perímetro da ARU; e investidores que queiram adquirir imóveis para reabilitar, na ARU.

Como proceder?
1º - Requerer uma certidão, na Câmara Municipal, comprovativa da integração do imóvel na ARU;
2º - Executar a obra nos termos de legislação em vigor;
3 - Concluída a obra, participar à Câmara Municipal e à Autoridade Tributária.
*Atenção: Todas as Intervenções estão sujeitas a vistoria prévia e final, com avaliação da melhoria da operação urbanística!

Benefícios de reabilitar em ARU's
» Redução do IVA (de 23% para 6%, nas empreitadas de reabilitação urbana);
» Isenção de IMI (por um período de 3 anos);
» Isenção de IMT (na aquisição de prédio urbano destinado exclusivamente a habitação própria e permanente, na primeira transmissão onerosa de prédio reabilitado, quando localizado na ARU);
» IRS (dedução à coleta de 30%, dos encargos suportados pelo proprietário com a reabilitação);
» Rendimentos prediais (Tributação à taxa reduzida de 5%, sobre rendimentos decorrentes do arrendamento de imóveis localizados na ARU e recuperados nos termos das respetivas estratégias de reabilitação urbana);
» Mais-valias.

Possibilidade de financiamento
O IFRU 2020 é um investimento financeiro destinado a apoiar investimentos em reabilitação urbana. Na área da ARU pode obter empréstimos até 20 anos e taxas de juro abaixo das praticadas no mercado. (Sujeito à aprovação da instituição financeira).

ESTEJA ATENTO: BREVEMENTE PRETENDEMOS ALARGAR ESTA INICIATIVA A TODAS AS FREGUESIAS DO CONCELHO DE VILA NOVA DE PAIVA!!!

Para mais informações dirija-se à Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva (Divisão de Urbanismo e Ambiente - DUA)

https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/aviso/10604-2024-865034244 
https://www.portaldahabitacao.pt/consulte-as-aru#/arusInfo 

ARU 2024

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