Lista Nominativa das Transições e Manutenções reportada a 01.01.2009 (em cumprimento do nº.1 do art.º 109.º da Lei n.º12 -A/2008, de 27.02)
Lista Nominativa da Transição para a Carreira Especial de Fiscalização reportada a 01.09.2019 (em cumprimento do n.º 2 do art.º 16.º do Decreto-Lei n.º 114/2019 de 20 de agosto)
Lista Nominativa da Transição para a Carreira Especial de Especialista de Sistemas e Tecnologias de Informação reportada a 01.11.2023 (em cumprimento do n.º 1 do art.º 20.º do Decreto-Lei n.º 88/2023, de 10 de outubro)
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