Águas de Consumo Humano
A qualidade da água para consumo humano em todo o território continental é plena. É segura entre 99,9% e 100%, em todos os parâmetros analisados pelas entidades responsáveis pela qualidade da água. E essa percentagem tem vindo a crescer de forma contínua, de 50% em 1993 para 99% em 2016. Os dados são da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR).
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Conjunto de acções desenvolvidas com vista à avaliação da qualidade da água e à prevenção de riscos para a saúde pública, realizadas pelos serviços competentes do Ministério da Saúde, sob coordenação e responsabilidade das autoridades de saúde.
(Decreto-Lei nº 236/98 de 1 de Agosto)
Com a publicação do Decreto-Lei nº243/01, de 5 de Setembro, foi necessário sistematizar as actividades decorrentes da Vigilância Sanitária da Água Destinada ao Consumo Humano sendo desenvolvido o respectivo programa de actividades, cujos objectivos e prioridades são:
a. Protecção da saúde das populações;
b. Identificação dos factores de risco existentes ou potenciais;
c. Fornecimento de informação ao público utilizador e entidades competentes;
d. Manutenção permanente de uma base de dados actualizada.
ZONAS DE ABASTECIMENTO E CAPTAÇÕES DE ÁGUA