Consulta Pública sobre o Projeto de Regulamento do Mercado Local de Produtores de Vila Cova à Coelheira
Conforme Aviso n.º 5.765/2020, de 9 de março, publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 67, de 3 de abril de 2020 (acessível no link abaixo), até ao próximo dia 19 de maio de 2020 encontra-se em Consulta Pública o Projeto de Regulamento do Mercado Local de Produtores de Vila Cova à Coelheira, aprovado pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária que teve lugar no passado dia 6 de março de 2020, para recolha de sugestões, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA).
Assim, qualquer cidadão que pretenda apresentar qualquer sugestão, reclamação ou esclarecimento sobre o referido Projeto de Regulamento (acessível no link abaixo), deve fazê-lo por comunicação escrita dirigida ao Sr. Presidente da Câmara, por:
– Via postal, a remeter para o endereço Praça D. Afonso Henriques, 3650-207 Vila Nova de Paiva ou
– Correio eletrónico para o endereço: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
